Bahia: aprovação da PEC 300 é alternativa para acabar com paralisações

Aprovação da PEC 300 é alternativa para acabar com paralisações, diz autor do texto

07/02/2012 - 12h24
NacionalPolítica
Agência Brasil

Brasília - A greve dos policiais militares da Bahia suscita o debate sobre a proposta de Emenda à Constituição que prevê um piso salarial único para policiais e bombeiros, a chamada PEC 300. Segundo o autor do texto que tramita no Congresso Nacional desde de 2008, o deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP), a aprovação da matéria seria a alternativa para acabar com as paralisações que ocorrem no país.

“O futuro da PEC 300 é igualar o salário oficial da policia militar, civil e bombeiros a R$ 3,5 mil. Atualmente, eles ganham em torno de R$ 2 mil. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, ganham menos. Para complementar o salário eles precisam fazer bico”, disse Farias hoje (7), em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Segundo o deputado, os governadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, são contrários à aprovação da PEC 300, porque alegam não ter verbas para pagar a categoria. “Por isso, estamos tendo dificuldade em votar a proposta”, disse o deputado.

O parlamentar acrescenta ainda que o estado de Sergipe é um exemplo. “Atualmente, com decisão do próprio governador Marcelo Déda, o estado aumentou o salário dos policiais, civis e militares, sem precisar da PEC 300”, disse. “Existe um fundo, caso o governador não tenha condições de pagar. A solução para a segurança pública na Bahia e no Brasil é a [aprovação da] PEC 300.”

Na Bahia, os militares estão em greve há aproximadamente uma semana. Eles ocupam a Assembleia Legislativa em protesto por aumento de salários. No início de janeiro, a Polícia Militar do Ceará paralisou as atividades por seis dias.

Edição: Talita Cavalcante
Agência Brasil

Notícias

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...